Procuradores da República reforçam a urgência de solução justa para questão dos subsídios
26.07.2012
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público reiterar o descontentamento da carreira com a defasagem salarial – que já atingiu cerca de 30% - e com a ausência de propostas que busquem sanar a questão. Desde o ano passado, os procuradores da República esperam do Legislativo e do Executivo, em vão, uma saída justa para a revisão de seus subsídios.
Mais uma vez, a ANPR salienta que a classe não almeja aumento salarial: as reivindicações limitam-se à recomposição das perdas decorrentes do processo inflacionário. Nos últimos meses, a categoria procurou, incessantemente, dialogar com os Poderes para obter uma solução equilibrada, e recebeu inúmeras declarações contrárias à necessária e urgente revisão salarial, inclusive com justificativas falsas de que ela prejudicaria investimentos em áreas sociais, como educação e saúde.
Países com Estado de Direito Democrático necessitam de um Ministério Público forte e reconhecido, para atuar com firmeza na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis - responsabilidades ditadas pela Constituição Federal. A diminuição gradativa do poder aquisitivo das magistraturas do Ministério Público e do Judiciário constitui indiscutível estratégia de esvaziamento de seus quadros e desestímulo à sua atuação cotidiana.
A classe está no limite. Seu sacrifício excede qualquer dignidade remuneratória: o nível de corrosão dos subsídios da categoria está em vias de atingir grau inexequível de recomposição. Os procuradores da República possuem salários cuja austeridade não se compara à generosidade remuneratória nos estados.
É preciso que as instâncias decisórias, sejam elas do Executivo, Legislativo ou Judiciário, entendam que a irredutibilidade de vencimentos - inerente à carreira do Ministério Público como garantia da magistratura - deve ser considerada como real e não nominal, sob pena de os demais Poderes golpearem as magistraturas do Ministério Público e do Judiciário simplesmente expondo seus subsídios a corrosão inflacionária, como está fazendo o atual governo.
Promover o sucateamento de instituições que trabalham no enfrentamento da corrupção e no combate ao desvio de dinheiro público é patrocinar, indiretamente, as diversas formas de dilapidar a nação brasileira. É tempo de o Executivo parar de tergiversar e apresentar, finalmente, uma proposta que lhe restitua a seriedade.
Os procuradores da República exigem uma solução digna e urgente para esta questão.
Brasília, 26 de julho de 2012
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
